A duração do compromisso do fiador de um contrato de arrendamento depende
do que consta da escritura de fiança. A desvinculação deste estatuto depende,
em parte, desta duração.
No caso de um depósito a prazo fixo – Pode ser especificado no documento de
garantia que está determinada a duração do compromisso como fiador, ou seja,
que corresponde, por exemplo, à duração do contrato de aluguel e à sua
eventual renovação. Neste caso, o fiador não pode rescindir o seu compromisso
antes do final deste período.
Só então o estatuto de fiador extingue-se sem necessidade de cumprir quaisquer
formalidades particulares.
No entanto, poderão ser previstas situações que ponham termo a este
compromisso antes do prazo definido no momento da assinatura do contrato de
arrendamento, como, por exemplo, o divórcio dos arrendatários, o falecimento
do arrendatário, etc.
Por outro lado, neste caso, o fiador também pode se desvincular caso obtenha
o acordo expresso do locador. Este procedimento envolve então a elaboração
de um aditivo ao contrato de arrendamento que materializa o fim da caução.
No caso de um período de garantia indefinido – Por outro lado, se a escritura de
garantia não prever uma duração precisa do compromisso, o fiador tem a
possibilidade de rescindi-lo a qualquer momento sem o acordo do locador nos
termos da lei n ° 89-462 de 6 de julho de 1989.
Tenha atenção, no entanto, o fim da caução só ocorre no final do contrato de
aluguel em vigor, seja ele inicial, renovado ou renovado. E o fiador continua
responsável pelas dívidas do inquilino nascido no momento em que foi
considerado fiador.
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